Um novo projeto de lei em discussão no Senado Federal pretende autorizar o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob risco iminente de violência. A proposta visa permitir que aquelas que possuam medidas protetivas emitidas pela Justiça possam portar armas legalmente para defesa pessoal.

De acordo com o texto, o porte seria concedido de forma temporária, válido enquanto durar a medida protetiva. A ideia, segundo os autores do projeto, é oferecer uma ferramenta adicional de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente em casos em que o agressor represente ameaça constante, mesmo após ações judiciais.

A senadora responsável pelo projeto argumenta que, em muitos casos, as medidas legais não são suficientes para garantir a segurança das vítimas, e que o direito à legítima defesa deve ser estendido de forma mais efetiva. O relator do projeto na CDH, senador Magno Malta (PL-ES), argumentou que as medidas protetivas de urgência, embora importantes, não impedem que o agressor descumpra a ordem judicial e tente novas investidas contra a vítima. Segundo ele, o porte de arma possibilitará que essas mulheres tenham uma ferramenta concreta para se proteger diante de uma ameaça real e iminente.

O projeto, no entanto, também gera debate. Especialistas em segurança pública e direitos humanos alertam para os riscos do aumento da circulação de armas e para a necessidade de garantir que o acesso ocorra com o devido preparo e controle.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação. Se aprovada, poderá representar uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro lida com a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.